A possível regulamentação do imposto seletivo para bebidas alcoólicas tem gerado preocupação no setor vitivinicultor brasileiro. Mesmo sem a definição das alíquotas, entidades do setor estimam que a carga tributária sobre o vinho poderá chegar a cerca de 55% a partir de 2027.
De acordo com um documento elaborado pelo Consevitis-RS, a tributação do vinho irá considerar dois componentes: uma alíquota incidente sobre o valor da operação (ad valorem) e outra específica relacionada ao teor alcoólico da bebida (ad rem). O material destaca que os percentuais ainda serão definidos pelo Senado Federal, mas a expectativa é que a alíquota fique na classe intermediária da lista de bebidas alcoólicas, sendo pré-fixada conforme o percentual alcoólico dos rótulos.
“O verdadeiro teste para o capital de giro reside na mecânica do split payment e na velocidade de recuperação dos créditos tributários”, afirma Fábio Marques Pereira, contabilista e sócio-proprietário da vinícola Casa Marques Pereira.
Ele também ressalta que, ao contrário de outros segmentos da indústria, os vinhos de maior valor agregado possuem um ciclo industrial prolongado. Algumas linhas de produção permanecem entre 12 e 24 meses em barricas e adegas antes da comercialização. Durante esse período, os recursos ficam imobilizados enquanto a empresa continua arcando com custos de produção e enfrenta a falta de capital de giro.
“Qualquer atraso ou fricção na compensação de créditos sobre insumos essenciais como garrafas importadas, rolhas de cortiça natural e maquinário agrícola pode asfixiar a liquidez do pequeno produtor antes mesmo que o produto chegue ao mercado”, diz Pereira.
O especialista também menciona os impactos indiretos da reforma sobre o enoturismo e as operações de hospitalidade das vinícolas. Mudanças nas relações de trabalho e possíveis aumentos nos custos operacionais podem pressionar ainda mais as margens dos pequenos produtores.
O imposto seletivo será aplicado a todos os produtores de bebidas alcoólicas, mas as entidades ligadas ao vinho pleiteiam a mudança do entendimento da legislação brasileira em relação à bebida. O Consevitis busca o reconhecimento do vinho como um produto de valor cultural e regional, dado que representa a expressão de uma parte da população imigrante no país, além de estar vinculado à cadeia industrial, enoturística e de exportação de um produto brasileiro.
Em contraste, países vizinhos como Argentina e Chile adotam tratamentos tributários distintos para o vinho, o que afeta a competitividade internacional do setor. As entidades defendem que o vinho receba um tratamento tributário diferenciado, semelhante ao que é observado em alguns países produtores, onde a bebida é reconhecida como um produto agroalimentar e de valor cultural.
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