O Comitê Gestor do Simples Nacional ampliou o prazo para adesão de micro e pequenas empresas, publicado no DOU. Já foram 328,4 mil pedidos; o cronograma também teve outras atualizações.
O prazo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) solicitarem adesão ao Simples Nacional foi prorrogado até 15 de outubro, segundo o novo calendário lançado pela Reforma Tributária. A prorrogação, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União, ampliou em 15 dias o prazo que se encerraria nesta quarta-feira (30).
Até o momento, já foram registrados mais de 328,4 mil pedidos de adesão ao regime tributário simplificado. Além da alteração do prazo final para solicitar a opção pelo Simples, o cronograma trouxe atualizações em outras datas importantes para as micro e pequenas empresas.
A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações poderá ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido). O cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027.
Faça a opção pelo Simples Nacional no site da Receita Federal.
“O Sebrae realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o país em relação às alterações da Reforma Tributária e sobre o melhor regime tributário para as empresas. Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulações com o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”
O trecho acima foi ressaltado pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares. A ferramenta, diz Soares, utiliza dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estimar o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.
Para apoiar micro e pequenas empresas na adaptação às mudanças, o Sebrae reuniu materiais e serviços que orientam empresários sobre prazos, simulações e opções de regime. Entre os recursos disponíveis, estão:
Materiais e serviços
- Página especial sobre Reforma Tributária
- Simulador da Reforma Tributária
- E-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”
- Agendamento de consultoria da CNR
- Curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ
Além desses materiais, o Sebrae disponibiliza suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento 24 horas, para tirar dúvidas e orientar sobre procedimentos de adesão, regularização e cancelamento no novo calendário.
Empreendedores devem observar os novos prazos e utilizar as ferramentas de simulação e atendimento para avaliar qual regime tributário é mais vantajoso, sem perder as datas de regularização e opção previstas no calendário da Reforma Tributária.
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