A Lei do Salário Mínimo, criada em 1936 por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Centrais sindicais celebram a data e defendem que a política de reajuste com ganho real se transforme em regra permanente de Estado.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, destacou que o salário mínimo “baliza categorias sem piso, aposentados e pensionistas, tornando-se instrumento de distribuição de renda no país”. Ele lembrou que, após avanços aprovados no Congresso, os aumentos reais foram interrompidos nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando os reajustes se limitaram ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O governo Luiz Inácio Lula da Silva resgatou a correção acima da inflação, mesmo que em percentual menor”, afirmou.
Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), definiu o mínimo como “colchão” para empregados da ativa, mas avaliou que o valor está “aquém do necessário”. Após o impeachment de 2016, disse ele, o país passou “seis anos sem reposição real” e, em alguns momentos, abaixo da inflação. Camargo defende a criação de um mecanismo permanente, “política de Estado, não apenas de governo”, para recuperar o poder de compra de forma contínua.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ronaldo Leite classificou o salário mínimo como “garantia fundamental” para a classe trabalhadora. Ele reconheceu que houve perda de poder de compra desde a instituição do piso e citou cálculo do Dieese indicando que o valor ideal hoje seria de R$ 7.106,83. A CTB apoia a manutenção e o fortalecimento da política de valorização para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
Juruna, da Força Sindical, acrescentou que o fortalecimento das campanhas salariais pode puxar pisos mais altos, estimular o consumo interno e contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para ele, sindicatos e trabalhadores “precisam buscar o crescimento do país” aliado à valorização do mínimo.
Promulgada há nove décadas, a Lei do Salário Mínimo continua, segundo as centrais, essencial para garantir renda básica e proteger a população de menor renda, mas ainda exige ajustes que assegurem recomposição constante e participação mais justa dos trabalhadores nos resultados da economia.
Com informações de Agência Brasil
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