Veículos fabricados entre 2008 e 2010 devem ser retirados imediatamente de circulação sob pena de perda da concessão das linhas
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju notificou, nesta terça-feira (29), uma empresa de transporte coletivo urbano após identificar a circulação de ônibus com mais de 12 anos de uso. A prática contraria o que determina o Decreto Municipal que regulamenta o limite de idade da frota de veículos que operam no sistema público da capital sergipana.
De acordo com o órgão, a empresa deverá substituir imediatamente os veículos fabricados em 2008, 2009 e 2010. A SMTT também determinou a retirada imediata desses ônibus de circulação, sob o risco de a empresa perder o direito de operar nas linhas em que os veículos irregulares estavam sendo utilizados.
A SMTT reforçou que, para fins de fiscalização, considera-se o ano de fabricação da carroceria — e não do chassi — como referência para avaliação da idade do veículo. A medida visa garantir a segurança, conforto e eficiência no transporte coletivo da cidade.
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a cassação da concessão nas rotas onde os ônibus irregulares estavam em atividade.
