O prefeito de Nossa Senhora do Socorro e vice-presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Samuel Carvalho, defendeu na sexta-feira, 19, que o CTM dê prioridade à celeridade e à segurança jurídica no processo de licitação do transporte público da Grande Aracaju. Durante Assembleia Extraordinária do consórcio, ele propôs que o órgão respeite as decisões judiciais já proferidas, aguarde o trânsito em julgado e se abstenha de apresentar recursos.
O posicionamento de Carvalho foi acompanhado pela maioria dos integrantes do CTM. O encontro reuniu a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa; o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins; o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento; e o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe, Júlio Filgueira, que representou o Governo do Estado. Procuradores municipais e equipes técnicas também participaram.
A assembleia ocorreu após a análise comparativa de dois estudos que avaliam o sistema de transporte: um elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e outro pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Segundo Carvalho, os documentos apresentam conclusões semelhantes, diferenciando-se apenas na metodologia, motivo pelo qual ele defendeu que a escolha de qual estudo embasará a licitação não deve atrasar a tomada de decisão.
“Administrativamente não poderíamos anular uma licitação homologada e com contrato assinado, sob risco de futuros custos elevados para os municípios”, argumentou o prefeito, ao justificar a necessidade de aguardar a conclusão do processo judicial sem interpor novos recursos.
Para o procurador-geral de Nossa Senhora do Socorro, Carlos Krauss, permitir que a Justiça finalize a análise do caso traz segurança aos entes consorciados. “Quando entram recursos, o processo se prolonga ainda mais”, disse, ao reforçar a importância de uma solução rápida para os impasses do transporte metropolitano.
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