SSP abre chamamento público para prospecção de imóvel destinado ao Depatri

A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP) publicou nesta terça-feira, 10, um edital de chamamento público para a prospecção de imóvel a ser locado para abrigar o Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), unidade vinculada à Polícia Civil.

O procedimento segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e tem por objetivo garantir ampla publicidade e transparência durante a busca ativa no mercado imobiliário em procura de imóveis que atendam às necessidades da administração pública.

Conforme o edital, os interessados em apresentar propostas devem observar os requisitos técnicos e estruturais detalhados no Termo de Referência que acompanha o documento. Esse termo descreve as especificações mínimas exigidas para que o imóvel seja considerado compatível com as atividades do Depatri.

O prazo para divulgação do chamamento e recebimento das propostas é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do edital. Após o encerramento desse prazo, as propostas serão avaliadas segundo critérios de compatibilidade com as especificações técnicas e as condições exigidas para a instalação e funcionamento do departamento.

A seleção das propostas considerará a adequação dos imóveis ofertados às necessidades operacionais do Departamento de Crimes contra o Patrimônio, incluindo as condições de instalação necessárias para suas atividades.

O edital completo, com todos os detalhes do processo e o Termo de Referência, está disponível para consulta no site da SSP, por meio do documento de download indicado no aviso público.

Interessados devem consultar o edital para verificar documentação exigida, requisitos técnicos e instruções para encaminhamento das propostas dentro do prazo estabelecido.

Mais informações e o texto integral do edital podem ser acessados no link do próprio órgão responsável pelo chamamento: edital completo.

 

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