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STF autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson com uso de tornozeleira e restrições

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Roberto Jefferson Obtém Prisão Domiciliar do STF com Condições Severas

O ex-deputado federal Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (10). A decisão permite que ele cumpra a pena de mais de 9 anos, imposta em dezembro de 2024 por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, em sua residência localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

Para que o benefício da prisão domiciliar seja concedido, o STF impôs a Roberto Jefferson uma série de medidas cautelares rigorosas. Entre as restrições, o ex-deputado deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento de sua localização e está proibido de usar qualquer tipo de rede social. Outras medidas restritivas também foram determinadas, visando garantir o cumprimento da pena e evitar novas infrações.

A decisão do STF representa uma mudança no regime de cumprimento da pena de Roberto Jefferson, que agora passará a ser monitorado em regime domiciliar, sujeito às condições estabelecidas pela Justiça.

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