O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu que o governo de São Paulo deve restabelecer o pagamento dos salários ao policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso preventivamente há mais de dois anos e meio pela morte do campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo.
O ministro André Mendonça fundamentou sua decisão no princípio da presunção de inocência e na irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente, sem condenação transitada em julgado. Ele ressaltou que, apesar da gravidade da acusação, o PM ainda não foi formalmente condenado pelo homicídio ocorrido em São Paulo.
A decisão do STF obriga o governo de São Paulo a retomar o pagamento dos vencimentos de Henrique Velozo enquanto ele permanecer preso preventivamente e sem uma sentença definitiva. O tenente está detido no Presídio Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, desde a época do crime.