A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 10 e 11 de março o julgamento da ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de exigir propina para liberar emendas parlamentares.
O calendário foi definido pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que concluiu o voto e liberou o processo no fim de novembro. O julgamento ocorrerá em três sessões: duas pela manhã e uma à tarde.
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo solicitou R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para viabilizar o pagamento de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à saúde do município de São José de Ribamar (MA).
As investigações indicam que os acusados, com a ajuda de intermediários, exigiam o retorno de 25% dos valores das emendas. O suposto esquema foi revelado em novembro de 2020 pelo então prefeito da cidade, Eudes Sampaio.
Defesas
Durante a tramitação, a defesa de Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, afirmando que ela se baseia em diálogos de terceiros e anotações desconhecidas pelo suplente. A defesa de Pastor Gil contestou a validade das provas, argumentando que o processo deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, além de sustentar que a denúncia estaria apoiada em “hipóteses e conjecturas”.
O caso é o mais adiantado entre vários processos no Supremo sobre supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares, espalhados por diferentes relatorias e em estágios distintos de análise.
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