Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que 542 dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram suas penas substituídas por medidas alternativas. As punições incluem prestação de serviços à comunidade, multas e restrições de direitos, como a proibição de frequentar determinadas áreas.
Os beneficiados pelas penas alternativas representam mais da metade do total de pessoas condenadas por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Até o momento, o STF condenou 1.040 pessoas, sendo que 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento nos atos golpistas.
As penas alternativas são aplicadas a réus que cometeram crimes de menor gravidade e que não representam risco à sociedade. A decisão de conceder ou não as penas alternativas é tomada pelo juiz responsável pelo caso, levando em consideração o histórico do réu, a gravidade do crime e outros fatores relevantes.
