Decisão reforça exigência de representação legal no país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão, tomada nesta sexta-feira (14), referenda a determinação individual do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a interrupção das atividades da empresa no país em 21 de fevereiro.
O principal motivo para a suspensão foi a ausência de um representante legal da empresa no Brasil, exigência prevista na legislação nacional. Segundo documentos do processo, os advogados que atuavam pela Rumble renunciaram ao mandato, e a plataforma não indicou novos representantes.
Votação unânime e relação com investigações
A votação virtual teve início em 7 de março e foi encerrada nesta sexta-feira, com votos favoráveis à manutenção da suspensão por parte de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Rumble também foi citada no processo que resultou na prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos, acusado de disseminar ataques ao STF. Segundo Alexandre de Moraes, mesmo após determinação para suspender seus perfis nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para divulgar conteúdos considerados criminosos.
Além disso, o ministro destacou que a Rumble tem sido usada para disseminação de discursos de ódio e incitação contra o Poder Judiciário e a democracia brasileira.
CEO da Rumble desafia decisão do STF
O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, já declarou publicamente na rede social X que não pretende cumprir as determinações do STF. A posição da empresa reforça o impasse jurídico e pode resultar em novas medidas judiciais.
