Calçadas livres: MP pede fiscalização para coibir uso indevido de calçadas por estabelecimentos
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recomendou que a Prefeitura de Aracaju intensifique a fiscalização contra o uso indevido de espaços públicos por estabelecimentos comerciais. A orientação foi formalizada por meio da Recomendação nº 01/2025, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com foco nas áreas de Meio Ambiente e Urbanismo.