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Aracaju, Quinta-feira, 17 de setembro de 2026
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#CarlosHenriqueAndrade

Assistência Social: De Ato de Caridade a Política de Estado

Advogado e professor de Direito - Carlos Henrique de Lima Andrade

A Constituição Federal de 1988 mudou esse paradigma ao reconhecer a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Por muito tempo, a assistência social no Brasil foi confundida com um gesto de caridade. Era tratada como favor, ato de benevolência, e não como política pública estruturada. Essa visão paternalista, herdada de um […]

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