Reforma do Código Civil: entenda propostas de mudanças nas regras sobre separação de bens e herança
Entre as principais alterações estão a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário e o fim do regime de separação obrigatória de bens Em tramitação no Senado Federal, a reforma do Código Civil Brasileiro prevê diversas mudanças e busca atualizar e modernizar um conjunto de normas que, ao longo de 22 anos, tem mostrado descompasso com […]