Justiça isenta ex-franqueada da CVC em ação por concorrência desleal
A CVC alegava que a ex-franqueada continuava utilizando elementos característicos da marca, como cores e disposição de móveis, mesmo após o término do contrato de franquia, configurando violação de identidade visual. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que isenta a Asencio & Ribeiro Viagens e Turismo LTDA – EPP, antiga […]