Decisão judicial: TRF-5 suspende obrigatoriedade de protetor de hélice para embarcação no Rio Vaza-Barris

A Justiça Federal concedeu uma decisão provisória suspendendo a obrigatoriedade da instalação de um protetor de hélice em uma embarcação que navega pelo estuário do Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A exigência do equipamento de segurança havia sido determinada judicialmente de forma ampla, com o objetivo principal de evitar acidentes e preservar a vida do peixe-boi Astro, animal símbolo da região.