Deputado Ícaro de Valmir relata e aprova PL que suspende cobranças extras de água e energia em calamidades
O deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) foi o relator do Projeto de Lei 124/2022, que estabelece medidas excepcionais para suspender cobranças adicionais na conta de água e energia elétrica durante períodos de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta, que visa garantir alívio financeiro à população em momentos críticos causados por desastres naturais ou ações humanas, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados.