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Aracaju, Quinta-feira, 17 de setembro de 2026
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direitos humanos

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

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A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.  Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei […]

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