Lei municipal garante prioridade para irmãos na mesma escola em Aracaju
A abertura do calendário de matrículas da rede municipal de Aracaju para o ano letivo de 2026 reforça um direito já assegurado às famílias: a matrícula prioritária de irmãos na mesma unidade escolar. O benefício está previsto na Lei Municipal nº 5.714/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, sancionada em julho de 2023.