Lei Geral de Licenciamento Ambiental passa a valer em 4 de fevereiro e obriga revisão de normas em todo o país
Brasília – A Lei 15.190, conhecida como Lei Geral de Licenciamento Ambiental, entra em vigor na próxima quarta-feira, 4 de fevereiro, estabelecendo critérios e procedimentos unificados para atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar poluição e degradação ambiental.