MP de Sergipe cobra execução de sentença para recuperar o Parque Ecológico do Tramandaí

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Meio Ambiente, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da sentença nº 201210301335, que obriga a recuperação, conservação e manutenção do Parque Ecológico do Tramandaí, em Aracaju. A atuação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e envolve vistorias técnicas, audiências extrajudiciais e cobrança de providências dos órgãos responsáveis.