MPC-SE APONTA IRREGULARIDADES E TCE SUSPENDE A LICITAÇÃO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAPELA
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinou a suspensão do pregão eletrônico da Prefeitura de Capela destinado à aquisição de projetos pedagógicos e laboratórios de robótica educacional para as escolas municipais. A medida cautelar foi concedida após o Pleno acolher parecer do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE).
MPC-SE alerta prefeitos sobre aplicação dos recursos da concessão da Deso após repasse da 2ª parcela
A ação ocorre após o Governo do Estado concluir, em 16 de maio, o repasse da segunda parcela desses recursos, no valor de R$ 363,2 milhões. O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) emitiu nesta terça-feira, dia 20, um ofício circular a todos os prefeitos municipais integrantes da Microrregião de Água e […]
Procurador-geral de Contas mostra diagnóstico dos recursos da outorga do saneamento para deputados estaduais
Durante o encontro, foram apresentados os resultados do diagnóstico preliminar sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de saneamento básico nos 74 municípios sergipanos. Nesta quinta-feira, dia 15, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Georgeo Passos, Paulo Júnior […]
MPC-SE dá prazo de 10 dias para prefeitos informarem aplicação dos recursos da outorga da Deso
Eduardo Côrtes explica que os gestores devem encaminhar as respostas por meio do protocolo eletrônico no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) expediu um ofício circular solicitando aos prefeitos informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão […]
MPC chama atenção de municípios sobre prazo para receber complementação na Educação
Caso os dados não sejam fornecidos até o dia 31 de agosto, o município pode ter dificuldades em receber uma eventual complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025.