MPSE aciona a Justiça por excesso de barulho durante o Arraiá do Povo

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Meio Ambiente), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em face da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap). A medida decorre da reiterada emissão de ruídos acima dos limites legais durante o evento “Arraiá do Povo”, realizado na Praça de Eventos da Orla de Atalaia. As medições técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) registraram patamares sonoros entre 56,4 dB(A) e 72,50 dB(A), resultando na lavratura de mais de 20 Autos de Infração.