Ampliação dos serviços e procedimentos inéditos marcaram 2024 no Hospital de Urgências de Sergipe

O Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) se destacou ao longo do ano de 2024, trazendo o ineditismo em diversos procedimentos realizados e promovendo avanços significativos para a saúde pública estadual. Além disso, os investimentos destinados à unidade hospitalar têm garantido a melhoria da qualidade de vida dos sergipanos e ampliado o acesso à saúde, otimizando a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.  

Projeto de Lei aprovado na Alese beneficia profissionais do Samu 192 Sergipe

Para estabelecer direitos aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), foi aprovado o Projeto de Lei nº 462/2024. A votação da propositura ocorreu nesta quinta-feira, 19, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A aprovação representa o resultado de negociações entre a categoria do Samu 192 Sergipe e o Governo do Estado, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho. 

Deputados aprovam projeto que altera alíquota de ICMS para produtos importados 

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 448/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a acrescenta dispositivos à Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, responsável por regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado. 

A nova legislação altera, de 17% para 20%, a alíquota de ICMS incidente sobre produtos importados por meio de empresas participantes do Programa Simplificado de Importação – Remessa Conforme. O objetivo é equiparar os valores do imposto ao praticado em produtos nacionais, além de garantir a competitividade dos comerciantes locais.

Projeto de Lei que altera regras do IPVA é aprovado na Alese

O Projeto de Lei (PL) de nº 455/2024, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A propositura altera a Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação regulamenta os critérios para a concessão da isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, síndrome de Down e com transtorno do espectro autista na aquisição de veículos automotores.

Projeto de Lei que institui o programa Casa Sergipana para servidores públicos estaduais é aprovado na Alese

A iniciativa do Governo do Estado que institui o programa Casa Sergipana, destinado aos servidores e empregados públicos estaduais, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão desta quinta-feira, 19. O Projeto de Lei 478/2024 oferece subsídio habitacional para os servidores estaduais que preencham os requisitos estabelecidos na propositura, com condições facilitadas para a aquisição de imóveis destinados à residência. O objetivo do programa é expandir as ações de valorização dos servidores além das concessões salariais.

Sergipe aprova Lei de Liberdade Econômica para impulsionar o empreendedorismo

O Projeto de Lei que trata de instituir a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, em consonância com a Lei Federal de nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão desta quinta-feira, 19. O PL foi enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado, e agora segue para a sanção do governador Fábio Mitidieri.

A aprovação da Lei de Liberdade Econômica em Sergipe marca um passo significativo em direção à simplificação do ambiente de negócios no estado. A nova legislação permite que atividades econômicas de baixo risco sejam realizadas sem a necessidade de autorizações públicas prévias, o que promete reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura e operação de empresas.

Conselho Estadual de Educação elege nova presidência para o biênio 2025-2026

A última sessão plenária do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE-SE) de 2024, realizada na tarde desta quinta-feira, 19, foi marcada pela eleição da nova presidência da Casa. Os novos gestores do órgão foram escolhidos por unanimidade. A conselheira Eliane Passos assumirá a presidência e o conselheiro José Sebastião Santos Filho ocupará a vice-presidência no biênio 2025-2026. A posse solene está prevista para o dia 23 de janeiro de 2025.

Ações integradas consolidaram Sergipe como estado mais seguro do Nordeste em 2024

Como resultado dos investimentos e ações de segurança pública feitos pelo Governo do Estado, Sergipe encerra este ano ocupando o patamar de estado mais seguro da região Nordeste, em indicadores que abrangem tanto reduções de crimes contra a vida, quanto diminuição de investidas criminosas contra o patrimônio. Durante todo o ano de 2024, e de forma continuada desde 2023, concursos públicos, aquisições de equipamentos e viaturas, elevação e reformas de unidades, além de reajuste salarial e pagamento de periculosidade, têm sido ações contundentes de valorização profissional que tem impactado positivamente na sensação de segurança pública de todos os sergipanos. 

Polícia Militar prende três suspeitos por porte ilegal de arma de fogo na Zona Sul de Aracaju

Na noite dessa quarta-feira, 18, policiais da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) prenderam três pessoas por porte ilegal de arma de fogo. O fato ocorreu no Bairro Santa Maria, Zona Sul da capital. 

SP intima 160 pessoas em posse de aparelhos furtados ou roubados durante primeira fase do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares em Sergipe

Para fortalecer as investigações sobre roubos e furtos de celulares e ampliar as chances de recuperação dos aparelhos em Sergipe, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) deu início às ações práticas do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares com a intimação de 160 pessoas para comparecimento na Delegacia de Turismo (Detur). A iniciativa que, no estado teve início na última quarta-feira (18), é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por fornecer a ferramenta tecnológica que permite identificar os celulares e intimar as pessoas que estão em posse desses aparelhos, cuja origem é ilícita. Até esta quinta (19), 44 celulares já tinham sido recuperados.