Quais serão as implicações jurídicas e criminais com a nova regra do PIX?

Com a nova mudança da Receita Federal em reportar movimentações acima de R$ 5 mil reais no PIX para Pessoas Físicas e R$ 15 mil para Pessoas Jurídicas, dúvidas surgem com relação às implicações jurídicas e criminais da nova regra. A alteração foi possível por meio da Instrução Normativa 2219/2024, que entrou em vigor no […]
Receita Federal esclarece: pix não terá imposto, mas fiscalização será ampliada

A Receita Federal esclareceu nesta semana os boatos sobre a suposta criação de um novo imposto para transações realizadas via Pix. O órgão reforçou que não haverá qualquer tributação adicional, mas que as regras de fiscalização foram atualizadas para monitorar operações financeiras de maior volume.