MP do Pix: Governo publica exposição de motivos para esclarecer norma sobre transações

Nesta segunda-feira (20), foi publicada no Portal Legislação a exposição de motivos da Medida Provisória (MP) do Pix, medida que busca responder às críticas direcionadas à norma da Receita Federal que previa o monitoramento de transações superiores a R$ 5 mil realizadas por meio da plataforma. A Receita havia anunciado a obrigatoriedade de monitorar movimentações […]