Sergipe aprova Lei de Liberdade Econômica para impulsionar o empreendedorismo

O Projeto de Lei que trata de instituir a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, em consonância com a Lei Federal de nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão desta quinta-feira, 19. O PL foi enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado, e agora segue para a sanção do governador Fábio Mitidieri.

A aprovação da Lei de Liberdade Econômica em Sergipe marca um passo significativo em direção à simplificação do ambiente de negócios no estado. A nova legislação permite que atividades econômicas de baixo risco sejam realizadas sem a necessidade de autorizações públicas prévias, o que promete reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura e operação de empresas.