TJSE rejeita recurso e mantém exigência de registro de incorporação do Smart Rio Residence

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da associação responsável pelo Smart Rio Residence e manteve a sentença que determina o registro do memorial de incorporação do empreendimento. Os desembargadores entenderam que os fundadores atuaram como incorporadores ao oferecer apartamentos ao público, embora tenham adotado o regime associativo.