Ministro do STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação pela Polícia Federal
Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre o caso. A decisão atende a uma solicitação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou possíveis irregularidades na destinação de emendas de comissão.
As chamadas emendas de comissão, indicadas por colegiados temáticos do Congresso, não possuem caráter de pagamento obrigatório e foram alvo de questionamentos quanto à transparência de sua aplicação. Segundo o PSOL, há indícios de que a liberação dos recursos não atendeu aos critérios estabelecidos pelo STF em decisões anteriores.