O Tribunal de Contas de Sergipe emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável às contas do Governo do Estado relativas a 2025. O processo seguirá para julgamento definitivo na Assembleia Legislativa de Sergipe.
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) emitiu, nesta quinta-feira, 19, parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Pleno do Tribunal.
Relator do processo, o conselheiro Luis Alberto Meneses reconheceu o cumprimento dos limites constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde e despesas com pessoal. Em 2025, o Estado aplicou 25,12% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual acima do mínimo constitucional de 25%.
Na saúde, foram destinados 16,75% às ações e serviços públicos, superando o mínimo de 12%. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 41,23% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite legal.
Durante sustentação oral, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, defendeu uma análise abrangente da aplicação dos recursos públicos, considerando o conjunto das ações desenvolvidas pela administração estadual.
Pinna também destacou o crescimento dos investimentos públicos, que passaram de aproximadamente R$ 770 milhões, em 2024, para R$ 1,3 bilhão, em 2025. Segundo o gestor, a redução do resultado primário, ainda positivo em R$ 278,9 milhões, esteve relacionada, entre outros fatores, ao aumento dos investimentos realizados pelo Estado.
A análise do TCE-SE apontou ainda redução nos principais indicadores de endividamento. A dívida consolidada caiu de R$ 5,29 bilhões, em 2024, para R$ 4,49 bilhões, em 2025. A dívida consolidada líquida recuou de R$ 1,76 bilhão para R$ 1,15 bilhão, valor equivalente a 7,04% da Receita Corrente Líquida ajustada.
Com a emissão do parecer prévio pelo TCE-SE, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), responsável pela apreciação e pelo julgamento definitivo das contas do chefe do Poder Executivo.
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