Decisão provisória foi tomada após denúncia de possíveis irregularidades no processo.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou nesta segunda-feira, 30, a suspensão da doação de um imóvel do Governo do Estado para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). A medida, adotada pela conselheira-presidente do TCE, Susana Azevedo, é provisória e visa evitar potenciais prejuízos até que a questão seja analisada detalhadamente.
A doação, formalizada pela Lei Estadual nº 9.150/2022 e autorizada em setembro de 2023, foi alvo de denúncia apresentada pela advogada Tânia Maria Andrade Felizola, que apontou possíveis irregularidades no processo. A análise será retomada na primeira sessão plenária de 2025, agendada para o dia 6 de fevereiro.
Motivações da suspensão
A conselheira Susana Azevedo destacou que a decisão não aborda o mérito da questão, mas visa prevenir possíveis prejuízos financeiros. Caso a doação seja considerada ilegal, a administração pública poderá ser responsabilizada por eventuais investimentos já realizados pela OAB/SE.
Susana também observou que a legalidade de doações de imóveis públicos para seccionais da OAB já foi questionada em outros estados, como Santa Catarina e Bahia, e ressaltou a importância de tratar o tema com cautela.
Posicionamento da OAB/SE
Em nota oficial, a OAB/SE afirmou ter tomado conhecimento da decisão por meio da imprensa. A entidade reforçou sua confiança na legalidade do ato de doação, que seguiu todos os trâmites legais, incluindo aprovação pela Assembleia Legislativa e parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado.
A OAB/SE defendeu a importância da construção de sua nova sede como um benefício não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade sergipana. A entidade informou que aguardará o acesso formal à decisão e aos documentos para adotar as medidas judiciais cabíveis.
Próximos passos
A discussão sobre a doação será aprofundada na sessão plenária do TCE/SE em fevereiro de 2025. Até lá, a doação permanece suspensa, e o caso continuará sendo monitorado pela advocacia sergipana e pelas autoridades envolvidas.
