O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal tome medidas imediatas para impedir o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas online (bets). A decisão foi emitida pelo ministro Jhonatan de Jesus e deve ser cumprida em um prazo de 15 dias.
Motivação da Decisão
O objetivo da proibição é evitar o desvio de finalidade dos recursos públicos, garantindo que o dinheiro do programa assistencial seja utilizado para suprir necessidades básicas dos beneficiários, e não em atividades incompatíveis, como apostas em plataformas digitais.
Dificuldades Operacionais
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado ao governo que implementasse ações para coibir o uso do Bolsa Família em apostas. No entanto, o governo relatou enfrentar desafios técnicos para cumprir a ordem:
- Conta vinculada ao programa: Os beneficiários não possuem contas bancárias exclusivas para receber o Bolsa Família, e as contas vinculadas também podem receber depósitos de outras fontes de renda;
- Impossibilidade de rastreamento: A dificuldade em diferenciar a origem do dinheiro torna inviável a proibição direta do uso do recurso em apostas online.
Proposta do Governo
Para lidar com a questão, o governo sugeriu ao STF que todos os cartões de crédito e débito sejam proibidos de serem usados em sites de apostas. Essa restrição incluiria os cartões utilizados para acessar o Bolsa Família.
Números Preocupantes
De acordo com dados do Banco Central, somente em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas online via Pix.
A medida reflete a preocupação com o uso indevido dos recursos destinados a políticas assistenciais e levanta debates sobre a regulação das apostas online, bem como sobre a educação financeira dos beneficiários dos programas sociais.
Fonte: Agência Brasil
