O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) foi peça-chave na aprovação da Lei 15.153/2025, que cria a CNH Social Nacional e garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda em todo o país.
Autor do Projeto de Lei 1611/2023, o parlamentar defendeu que a habilitação deixou de ser acessível devido aos altos custos e reforçou que o documento é indispensável para o direito de ir e vir e para a inserção no mercado de trabalho.
Financiamento
Pela nova legislação, aprovada no segundo semestre de 2025, até 30% da arrecadação com multas de trânsito poderá ser destinada ao financiamento do programa. A medida foi construída no Congresso Nacional com o objetivo de combater desigualdades sociais e ampliar oportunidades profissionais.
Implementação pelos estados
Com a lei sancionada, cada estado deve aderir ao programa e definir as regras de funcionamento. Thiago de Joaldo declarou estar na expectativa de que o governo de Sergipe participe da iniciativa, “sem levar a política em consideração”.
LEIA TAMBÉM
Governo de Sergipe intensifica monitoramento da Barragem do Poxim e ações preventivas diante dos efeitos do El Niño
29 de outSergipe reforça transporte intermunicipal no feriado de Finados
29 de outThiago Freitas toca no Projeto Pôr do Sol da FM Sergipe com transmissão ao vivo
29 de out
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →