Os partidos condenados foram o União Brasil, Cidadania e PT
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) tomou nesta terça- feira, 30, decisões importantes em relação às contas de três partidos políticos em Sergipe. Foi determinado a devolução de quase dois milhões de reais ao Tesouro Nacional devido a irregularidades nas prestações de contas.
Sobre o partido União Brasil, em uma sessão plenária realizada em 28 de novembro de 2023, iniciou-se a análise das contas do Diretório Estadual do Partido União Brasil referentes ao exercício financeiro de 2022. O juiz Edmilson da Silva Pimenta, relator do caso, votou pela rejeição das contas. Na mesma sessão, a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos solicitou mais tempo para examinar o processo.
Após uma avaliação detalhada, a desembargadora identificou várias irregularidades. A inadimplência do União Brasil, decorrente da fusão entre PSL e Democratas-DEM, com problemas em diferentes exercícios financeiros e eleições, foi um fator crucial. Com base na Resolução TSE n° 23.607/2019, a magistrada votou pela rejeição das contas e ordenou a devolução de R$ 1.781.304,53 ao Tesouro Nacional.
Além disso, referente ao partido Cidadania, na mesma sessão plenária, outro processo analisado envolveu o Diretório Regional do partido Cidadania. O juiz Edmilson da Silva Pimenta, relator do caso, declarou as contas de campanha do partido como não prestadas e ordenou a devolução de R$ 60.624,11 devido ao uso inadequado dos recursos do fundo partidário.
No entanto, o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, apresentou um voto divergente. Embora concordasse com a desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2020, ele aumentou o valor a ser devolvido para R$ 66.076,14. O desembargador apontou irregularidades nas despesas do partido que justificavam o aumento do valor. Por unanimidade, os membros do tribunal votaram a favor da desaprovação das contas e da devolução conforme o voto divergente.
Ademais, o Partidos dos trabalhadores também foi julgado e os membros do tribunal, por maioria, aprovaram com ressalvas as contas do diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT).
A relatora, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, identificou algumas irregularidades nas despesas apresentadas, resultando na necessidade de devolução de R$ 25.153,45 devido ao uso inadequado de verbas do Fundo Partidário.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, Edmilson da Silva Pimenta e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, esteve presente a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
