TRE-SE Impõe Multa de R$ 106 Mil por Irregularidades em Pesquisas Eleitorais

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Instituto CTAS Capacitação e Consultoria é penalizado por falhas em critérios técnicos de divulgação de pesquisas eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aplicou uma multa de R$ 106.410,00 ao instituto de pesquisa CTAS Capacitação e Consultoria, devido a irregularidades em pesquisas eleitorais realizadas nas cidades de Aquidabã e Cristinápolis. A decisão, tomada por unanimidade pelos membros do tribunal, resulta de processos movidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido União Brasil, que apontaram a falta de transparência e problemas metodológicos nas pesquisas divulgadas.

Em Aquidabã, o PSB questionou a pesquisa eleitoral de nº SE-00920/2024, destacando a ausência de informações essenciais sobre os entrevistados, como gênero, idade e condição econômica — dados obrigatórios conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019. A juíza relatora Dauquíria de Melo Ferreira ressaltou que esses detalhes são cruciais para garantir a confiabilidade das informações disponibilizadas ao público.

No caso de Cristinápolis, a União Brasil apontou problemas semelhantes na pesquisa nº SE-03361/2024, observando a falta de dados demográficos sobre os entrevistados e a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior, exigido pela regulamentação. O juiz relator Cristiano César Braga de Aragão Cabral enfatizou que o cumprimento dos requisitos técnicos de metodologia é essencial para a integridade das pesquisas eleitorais, justificando assim a aplicação das multas com base na Resolução TSE nº 23.600/2019.

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