Por unanimidade, Tribunal considerou que condenação de Valmir Costa ainda não transitou em julgado e, portanto, não impede sua diplomação
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, na tarde desta quarta-feira (4), rejeitar por unanimidade o recurso contra a expedição de diploma movido pelo vereador Alex Henrique Souza Ferreira (União Brasil) contra o prefeito eleito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa (PL), e seu vice, José Paes dos Santos (PSDB), conhecido como Zequinha da Cenoura.
O relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, destacou em seu voto que, embora Valmir Costa tenha sido condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a sentença ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.
Segundo o magistrado, as sanções eleitorais, como a cassação do diploma, só podem ser aplicadas após o trânsito em julgado da decisão condenatória, o que não ocorreu no caso em análise.
Com isso, o plenário do TRE-SE acompanhou integralmente o voto do relator e considerou improcedente o pedido do vereador, mantendo Valmir e Zequinha nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itabaiana, respectivamente. Ambos foram eleitos nas eleições municipais de outubro de 2024.
