Pela primeira vez desde a criação da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), há mais de 90 anos, mulheres aparecem entre os nomes mais cotados para ocupar a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). As advogadas Marília Menezes, Carla Caroline e América Nejaim concorrem ao posto reservado à advocacia, tradicionalmente preenchido por homens.
O que é o Quinto Constitucional
Previsto na Constituição Federal, o mecanismo estabelece que 20% das cadeiras dos tribunais sejam destinadas a profissionais indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público. Criado para oxigenar o Judiciário, o critério tem refletido ao longo das décadas a predominância masculina nas cortes sergipanas.
Normas que estimulam a presença feminina
Desde 2018, a Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga tribunais a adotar medidas para aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança. Estudo publicado na Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, assinado por Larissa Bastos Rodrigues e Oswaldo Pereira de Lima Júnior, indica que, embora as mulheres sejam maioria nas faculdades de Direito, esbarram em barreiras estruturais descritas como “patriarcalismo jurídico”. Segundo o levantamento, a presença feminina amplia a pluralidade e a legitimidade das decisões judiciais.
Para a professora Luciana Ramos, da FGV Direito SP, a representação de mulheres nos tribunais superiores é parte fundamental da consolidação da democracia substantiva.
Quem são as candidatas
Marília Menezes atua há mais de 15 anos e é procuradora do município de Lagarto. Primeira mulher a presidir a Associação dos Procuradores Municipais de Sergipe (APMSE), comandou a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) de 2022 a 2024, período em que implementou o kit maternidade, creche para advogadas, salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência e programas de saúde mental.
Carla Caroline, defensora pública e ativista de direitos humanos, leva à disputa a pauta da diversidade racial. Ela destaca que o edital da OAB/SE prevê paridade de gênero, reserva de 30% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas com deficiência, medidas que considera fundamentais para tornar o processo mais inclusivo.
América Nejaim possui mais de 25 anos de experiência como professora de Direito. Reconhecida pela carreira acadêmica, defende que a equidade de gênero no Judiciário também passa pela valorização do conhecimento técnico e da ética profissional.
Com a participação inédita de três mulheres entre os favoritos, a advocacia sergipana dá um passo histórico na busca por maior representatividade dentro do Tribunal de Justiça.
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