Decisão aponta possíveis irregularidades no edital e exige esclarecimentos de gestores municipais
Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu suspender a licitação do transporte público de Aracaju devido a possíveis irregularidades encontradas no edital lançado em junho deste ano.
Entre as possíveis irregularidades destacadas pelo tribunal estão a ausência de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário, a falta de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes, e outras inconsistências.
Diante dessa decisão, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e Karina Calasans do Nascimento, agente de contratação, deverão apresentar esclarecimentos acerca dos pontos alegados na denúncia. A licitação permanecerá suspensa até que os gestores responsáveis exerçam o direito de ampla defesa.
