O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje, 30 de junho de 2026, os embargos de declaração referentes ao processo que resultou na cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião, do Republicanos, e do ex-governador Antonio Denarium, do PP. A análise do caso está programada para ocorrer durante a sessão marcada para as 19h.
Os embargos de declaração são um recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou aspectos obscuros de uma decisão judicial. Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita em 2022, citando abuso de poder político e econômico como os motivos para a decisão. Além disso, a Corte determinou a realização de novas eleições diretas no estado.
Na ocasião, Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve seu mandato cassado, mas não foi considerado inelegível, já que a maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes de sua participação direta nas irregularidades.
A decisão teve caráter imediato e levou à convocação de uma eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima. Este pleito ocorreu no dia 21 de junho, e a chapa composta por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do PL, recebeu 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos.
No entanto, o resultado ainda aguarda a proclamação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), pois o registro da candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e está sendo analisado pelo TSE. Até que uma decisão final seja tomada, os votos atribuídos à chapa permanecem na condição de “sub judice”.
O processo que será julgado nesta terça-feira trata exclusivamente dos embargos contra a decisão que cassou a chapa Denarium-Damião e que determinou a realização da eleição suplementar. A situação da candidatura de Arthur Henrique é abordada em outro recurso, que também tramita no TSE, mas ainda não possui data definida para análise.
As acusações que estão sendo analisadas pelo TSE envolvem abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo as alegações, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagens indevidas durante a disputa eleitoral. Entre os pontos levantados estão a distribuição de bens e serviços em troca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos questionáveis com publicidade institucional.
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