Em Brasília, nesta sexta (4) foi finalizada a assinatura digital e a lacração dos programas que serão usados nas urnas eleitorais. O ato foi presidido por Kassio Nunes Marques e contou com PF, OAB e MPF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4), em Brasília, a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas durante as eleições gerais deste ano. O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e contou com a participação de representantes da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal.
A assinatura digital funciona como um selo eletrônico que gera uma identificação única para cada sistema, permitindo conferir posteriormente se o programa empregado na urna é o mesmo aprovado pelo tribunal. Com a formalização, os programas ficam congelados: nenhuma instituição poderá alterá-los a partir deste ponto. O procedimento encerrou um trabalho de dois anos, iniciado após as eleições municipais de 2024.
Nesta semana, os sistemas foram compilados, traduzidos para a linguagem que as urnas conseguem executar e assinados por técnicos de oito entidades fiscalizadoras, entre elas o Senado Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, resumiu o que essa assinatura representa na prática:
Nenhuma das instituições pode, a partir desse momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados. Foi firmado um contrato entre as instituições que assinaram digitalmente, e isso é uma segurança do processo de que não haverá nenhum tipo de alteração nesses sistemas.
O ciclo eleitoral prevê, ao todo, 40 oportunidades de fiscalização a cada dois anos. As identificações dos sistemas já lacrados serão publicadas no portal do TSE, conforme previsto pelo tribunal. A próxima etapa é a geração das mídias com os dados dos candidatos, que serão gravadas e guardadas até a votação. Na véspera da votação, será feita a verificação dos sistemas de totalização e transmissão dos resultados.
Durante a cerimônia, o ministro Kassio Nunes Marques reforçou o papel do tribunal diante do eleitor:
A justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia. Nossa missão é cumprir a Constituição. E o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro.
As mídias gravadas foram guardadas na sala-cofre do TSE, conforme o procedimento adotado para preservar a integridade dos dados até o uso nas seções eleitorais. Com os sistemas assinados e lacrados, as instituições fiscalizadoras mantêm meios de conferir, em auditorias e inspeções previstas, que o software executado nas urnas corresponde ao aprovado pelo tribunal.
O primeiro turno das eleições acontecerá em 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação será em 25 de outubro.
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