Utilização de recursos proveniente da outorga da concessão dos serviços públicos de água e saneamento no Estado de Sergipe

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (FOCCO-SE), no exercício de sua missão
institucional de integrar os órgãos de controle e promover práticas uniformes para o
diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, e conforme deliberado na Reunião Ordinária
de 18 de dezembro de 2024, vem a público ALERTAR os gestores públicos estaduais e municipais
quanto à necessidade de observância estrita das normas e procedimentos relativos à aplicação
dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de água e
saneamento no Estado de Sergipe.
Considerando a natureza extraordinária destes recursos e seu potencial impacto no
desenvolvimento do Estado, o FOCCO-SE RESSALTA que sua aplicação deve observar
rigorosamente as diretrizes relativas à destinação vinculada em lei, gestão transparente, com
movimentação exclusiva em conta bancária específica e publicação em tempo real dos valores
recebidos e pagos
O FOCCO-SE ADVERTE que os órgãos de controle atuarão de forma integrada e rigorosa no
acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades
ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização
administrativa, civil e criminal.
O FOCCO-SE REAFIRMA seu compromisso com o controle social e a transparência na gestão
pública, e permanecerá vigilante para garantir que os recursos da outorga sejam efetivamente
aplicados em benefício da população sergipana, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável do Estado.