A MP 1.399/2026 definiu regras do Imposto Seletivo, que começa em 2 de fevereiro de 2027. A cobrança mira veículos mais poluentes; modelos de baixa emissão devem ficar isentos na primeira fase.
A reforma tributária anunciou mudanças na cobrança de impostos sobre veículos vendidos no Brasil. Entre as novidades está o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que terá como objetivo tornar mais caros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No setor automotivo, a tributaçãoserá direcionada principalmente aos modelos mais poluentes.
As regras para a primeira fase do novo tributo foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, mas a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade.
Nem todos os carros, porém, terão de pagar o novo imposto. A legislação prevê alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, além de modelos que fazem parte do programa Carro Sustentável.
Uma das principais novidades é a manutenção do benefício para os modelos contemplados pelo programa Carro Sustentável. A lista reúne 12 opções de carros compactos, todos com motor 1.0 e câmbio manual. A regra considera as versões específicas, portanto, não significa que todas as configurações de um mesmo modelo estarão livres da cobrança.
A alíquota zero também valerá para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que sejam respeitadas as condições previstas na medida provisória. Para os demais modelos, o cálculo considerará fatores como potência, tipo de motorização, combustível, eficiência energética, segurança e conteúdo industrial.
Quais carros terão alíquota zero em 2027?
- Chevrolet Onix: versões MT, MT Turbo e Eco
- Chevrolet Onix Plus: versões MT, MT Turbo e Eco
- Citroën Basalt: versão Feel
- Citroën C3: versões Live Go, Live Plus e Feel Plus
- Fiat Argo: versão Drive 1.0
- Fiat Mobi: versões Like e Trekking
- Hyundai HB20: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT
- Hyundai HB20S: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT
- Renault Kardian: versão Vibe
- Renault Kwid: versões Evolution, Techno e Outsider
- Volkswagen Polo: versões Track, Robust e TSI 1.0 MT
- Volkswagen Tera: versão 1.0 MPI
A regra inicial terá caráter temporário e valerá até 31 de dezembro de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até maio daquele ano, um projeto de lei para definir as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, com aplicação prevista a partir de 2028. Enquanto isso, consumidores, revendedores e fabricantes terão de observar as condições específicas para se enquadrar na alíquota zero ou para calcular a tributação que poderá incidir sobre cada modelo.
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