O parlamentar apontou que as atuais exigências são as mesmas aplicadas a casas de shows, sem considerar o papel fundamental das atividades religiosas na sociedade.
Em um pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (União) destacou a necessidade urgente de revisão na legislação ambiental referente ao licenciamento ambiental de templos religiosos. O parlamentar apontou que as atuais exigências são as mesmas aplicadas a casas de shows, sem considerar o papel fundamental das atividades religiosas na sociedade.
Segundo Pastor Diego, a legislação precisa ser específica para templos religiosos, garantindo o direito constitucional à liberdade de crença e o livre exercício do culto. “Precisamos promover a alteração porque templo religioso e atividade religiosa têm que ter uma norma específica. Não se trata de atividades comerciais comuns”, argumentou.
De acordo com o vereador, o promotor de justiça ambiental, Eduardo Matos, presente em audiência pública anterior, reconheceu a necessidade de mudança na lei. “Após um amplo debate e o envolvimento das partes, um grupo de estudo foi formado para tratar do assunto e já concluiu o esboço inicial de um projeto que altera o código ambiental em Aracaju”, revelou.
Ele antecipa que a referida propositura também contará com a participação social. “Nos próximos dias iremos divulgar esse projeto aos pares e entidades para que possamos chegar a uma minuta que atenda os interesses da cidade e assegure a liberdade religiosa sem perseguição ou intimidação”, afirmou o vereador.
Pastor Diego destacou que muitos templos religiosos não conseguem atender os requisitos do licenciamento ambiental simplificado, criando um impasse que, segundo ele, é agravado por casos de intolerância religiosa disfarçados de denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego.
“Devemos tratar o tema levando em consideração diversas perspectivas, porque temos aí um bem maior, a liberdade de crença. Ela é sagrada por se tratar de um direito fundamental. A realidade é que, também, dentro da sociedade, infelizmente, há um racismo religioso”, pontuou.
Travessa Canaã
Além da pauta ambiental, o vereador também registrou a aplicação de suas emendas impositivas para a recuperação asfáltica da Travessa Canaã, no bairro Suíssa. Ele agradeceu à Prefeitura de Aracaju pela execução das obras, que trouxeram melhorias na mobilidade urbana da região. “Quero agradecer por trazer essa qualidade e essa melhoria para a comunidade. Essa conquista é fruto de um trabalho contínuo e da somação de esforços com nosso mandato”, declarou.
