O evento ocorrerá em 20 de agosto, às 8h, no auditório da Fies, em Aracaju. Sebrae, Fecomércio e Fies mostram como empresas podem usar a Lei nº 11.196/2005 para estimular P&D. Inscrições gratuitas no Sympla.
O Sebrae, a Federação do Comércio (Fecomércio) e a Federação das Indústrias (Fies) promovem, no dia 20 de agosto, às 8h, o workshop executivo intitulado Lucro da Inovação. O evento será realizado no auditório da Fies, em Aracaju, e visa apresentar aos empresários os benefícios da Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo Sympla, acessando a ferramenta de busca e digitando ‘Workshop executivo Lucro da Inovação’.
A Lei do Bem é um importante instrumento para estimular as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I) no setor produtivo. Ela concede incentivos fiscais para empresas que investem em PD&I, com o intuito de aumentar a competitividade e criar um ambiente de negócios mais dinâmico e tecnológico.
As empresas estabelecidas no Brasil, desde que operem sob o regime tributário do Lucro Real, podem se beneficiar da legislação. Elas têm a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido uma parte dos investimentos realizados em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.
“Percebemos que muita gente ainda desconhece o assunto e queremos apresentar os benefícios dessa lei para estimular as empresas a investir em pesquisa e otimizar seus processos. É uma forma de permitir que esses negócios tenham capital para aplicar em soluções tecnológicas inovadoras, sistemas de gestão eficientes e processos financeiros mais ágeis e precisos”, explica o diretor técnico do Sebrae.
Em 2024, mais de 4,2 mil empresas em todo o país foram beneficiadas pela Lei do Bem, com investimentos que somaram R$ 51,5 bilhões em atividades de pesquisa e desenvolvimento, resultando em uma estimativa de renúncia fiscal de quase R$ 12 bilhões. No entanto, a participação de empresas da região Nordeste ainda é considerada baixa.
Apenas 214 empreendimentos da região apresentaram projetos, totalizando um investimento de R$ 1,62 bilhão, o que representa apenas 3,1% do total. Em Sergipe, apenas 7 empresas foram contempladas, apresentando 14 projetos.
O evento terá início às 8h com um café de boas-vindas. Às 8h30, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luiz Antônio Elias, ministrará uma palestra sobre a Nova Indústria Brasil, uma política de neoindustrialização do governo federal focada em inovação, sustentabilidade e soberania tecnológica.
Às 9h15, será realizada uma mesa redonda sobre a Lei do Bem, com representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. A programação matutina também contará com a apresentação de um case de sucesso e a palestra ‘Como submeter um projeto à Lei do Bem’, ministrada pela representante da Tote Consultoria, Ana Carolina.
A parte da tarde do evento terá início às 14h com o painel ‘Como Vender para o setor público’, abordando temas como encomendas tecnológicas, contrato público de solução inovadora e sandboxes regulatórios.
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