Medida Provisória vai gerar impacto de R$ 1 bilhão nas receitas do SESI e SENAI para auxílio no combate ao COVID-19
Em carta conjunta entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelas Federações de indústrias estaduais, nesta quinta-feira (02), aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as Instituições comunicam concordar com a aprovação pelo Congresso Nacional, da MP 932/2020, que estabelece a redução de 50% da contribuição destinada às entidades do Sistema Indústria – O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelos próximos três meses. Estima-se que a medida tenha um impacto, inicialmente, da ordem de R$ 1 bilhão nas contas do SESI e do SENAI.
A decisão ocorreu após reunião colegiada, de maneira virtual, a qual contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias de Sergipe, Eduardo Prado de Oliveira, onde foram discutidos os assuntos diante da atual e grave crise causada pelo COVID-19 na saúde pública e na economia do País. “A atual situação do Brasil mediante a crise instalada requer o equilíbrio conjunto de ações em prol da manutenção dos empregos pelas nossas empresas e indústrias, e esta foi a decisão tomada pelo colegiado para ajudar a minimizar o impacto gerado”, pontua Eduardo Prado.
Em um dos trechos da carta conjunta o presidente da CNI, Robson Braga esclarece que, “No nosso entendimento, medida provisória não é instrumento legal nem legítimo para tal providência. Entretanto, de forma solidária, concordamos com a aprovação da Medida Provisória 932/2020, tendo em vista a gravidade do atual momento, bem como a necessidade de recursos por parte das empresas para manterem suas estruturas e preservar empregos”, destaca.
Serviços prestados e mantidos
Na carta que também está sendo enviada a todos os senadores e deputados federais, aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro, a CNI informa que mesmo diante das dificuldades que serão enfrentadas devido ao corte, as entidades do Sistema Indústria se comprometem, de forma eficiente, a manutenção dos serviços que presta a indústria brasileira e aos seus trabalhadores como a disponibilização de 2,3 milhões de matrículas em educação profissional e de 1,2 milhões de matrículas na educação básica, na realização de 1,4 milhões de ensaios laboratoriais, aplicação de 1,1 milhão de vacinas e no atendimento de 4,1 milhões de pessoas em serviços de saúde e segurança.
O documento informa ainda que existe um consenso entre os integrantes do Sistema Indústria que no momento, as atenções devem estar voltadas, prioritariamente, para a garantia da saúde e preservação de vida das pessoas, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ações SESI e SENAI no combate ao COVID-19
O SESI e SENAI estão mobilizados, em todo o Brasil, para promover ações sociais e de tecnologia com o objetivo de contribuir para a redução do impacto da crise gerada pelo vírus, em especial para a população de baixa renda e para as pequenas e médias indústrias. As ações realizadas por todo Sistema Indústria podem ser acompanhadas pelo site portaldaindustria.com.br.
Com informações da CNI.
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