TRE cassa mandato do Deputado Federal Valdevan Noventa

Redação, 28 de Maio, 2020 - Atualizado em 28 de Maio, 2020

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em sessão remota na tarde desta quinta-feira (28), decidiu pela cassação do mandato do deputado federal, Valdevan Noventa (PSC) e por sua inelegibilidade por oito anos.

As investigações da PRE/SE e da Polícia Federal que deram motivação a ação judicial, indicaram que doações de recursos foram fraudulentas e somaram R$ 90,3 mil, 25% de todo o valor arrecadado oficialmente pela campanha de Valdevan 90, que foi de R$ 352,1 mil. Segundo os autos, Valdevan usou cerca de R$ 513 mil por fora das contas de campanha, superando em 145% os gastos oficiais declarados ao TRE, que foram de apenas R$ 320 mil.

A desembargadora, Iolanda Guimarães, foi a relatora do processo. Em seu voto, ela atestou não ter restar dúvidas, pelas provas robustas do processo, de condutas ilícitas por parte do deputado federal. Cabe recurso da decisão.

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