Eleições 2020: veja o que é permitido e o que é proibido
PERMITIDO
• usar alto-falante ou amplificadores de som das 8h às 22h
• distribuir panfletos e santinhos, fazer caminhada ou carreata acompanhada ou não de carro de som
• Todo material gráfico que for distribuído precisa constar o CNPJ da campanha ou do candidato e da empresa que confeccionou e a tiragem
• publicar anúncios pagos em jornais e revistas impressos e na versão online na internet
• divulgar a campanha em site próprio na internet e nas redes sociais do candidato, partido ou coligação.
• Os sites e as contas das redes sociais deverão estar hospedados em provedores nacionais
• propaganda por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp, SMS ou email para endereços cadastrados pelo candidato, partido ou coligação, com mecanismo que permita o cancelamento
• bandeiras são permitidas nas ruas se tiver alguém segurando e se não atrapalhar a passagem
• adesivos nos carros no para-brisa traseiro
• comícios com uso de aparelhagem de som fixo
• Não serão permitidas aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus
PROIBIDO
• fixar bandeiras ou cartazes em postes, viadutos, passarelas, sinalização de trânsito, pontos de ônibus ou árvores
deixar cavaletes em calçadas ou passeios públicos
• pintar muro com nome ou número do candidato, partido ou coligação
• distribuir qualquer brinde, como bonés, camisetas, balões ou máscaras
• realizar showmícios, com participação de artistas, inclusive em lives na internet
propaganda em outdoors, inclusive os eletrônicos
• propaganda paga na internet, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sites oficiais de órgãos da administração pública
• impulsionamento de conteúdo ou ferramentas digitais para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral própria ou de terceiros
• venda de cadastro de endereços eletrônicos (emails) ou celulares
manifestações anônimas, perfis falsos nas redes sociais, uso de robôs e fakenews
• propaganda via telemarketing
disparo em massa de mensagens eletrônicas sem a concordância do destinatário
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