O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o sistema de pagamentos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, prejudica de forma injusta empresas norte-americanas do setor, entre elas MasterCard, Visa e Whatsapp Pay. No relatório, a equipe do USTR pediu medidas contra práticas brasileiras que, segundo o documento, favorecem o Pix em detrimento de concorrentes estrangeiros.
O USTR afirma que políticas públicas brasileiras conferem tratamento preferencial ao Pix, citando como problema o duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e operador do sistema, o que, na visão do órgão, cria conflito de interesses na ausência de salvaguardas processuais adequadas. A recomendação assinada pela conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, sustenta que essas ações impõem desvantagem a provedores de serviços de pagamento dos EUA.
Alvos das críticas
O relatório aponta exigências do Banco Central que incluem a obrigatoriedade de uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, a obrigação de exibir o mecanismo de pagamento nos sites e aplicativos com destaque semelhante a outras transferências e a recomendação de que o Pix seja oferecido gratuitamente a pessoas físicas. Para o USTR, essas medidas impõem custos aos provedores americanos e os forçam a promover um concorrente sem compensação.
Além das alegações sobre tratamento preferencial, o documento sugere ações comerciais punitivas, incluindo a possibilidade de taxação de até 25% sobre parte dos produtos brasileiros, como forma de resposta a práticas consideradas desleais.
O relatório é resultado de uma investigação aberta durante o governo de Donald Trump sobre supostas práticas comerciais do Brasil. O USTR estipulou um prazo para que o governo brasileiro e empresas afetadas se manifestem antes de eventual adoção de “medidas corretivas”.
Especialistas consultados na matéria afirmaram que a ofensiva dos EUA tem motivação econômica e eleitoral. O professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos afirmou que o Pix é uma infraestrutura pública, gratuita e soberana que concorre com redes privadas que cobram tarifas e geram altas margens, e que a tentativa de qualificar o sistema como discriminatório visa proteger interesses de monopólio.
Zahluth também destacou que o Pix tem movimentado volume de recursos superior ao processado por bandeiras como Visa e MasterCard no país e que o sistema não proíbe a operação dos cartões, mas oferece uma alternativa pública e gratuita. Veículos de imprensa, incluindo a Bloomberg, reportaram pressão de bandeiras de cartões e grandes empresas de tecnologia sobre o governo dos EUA para que aja contra o Pix.
O processo do USTR, o teor do relatório e as respostas de autoridades brasileiras e empresas do setor devem definir os próximos passos nas relações comerciais entre os dois países.
Com informações de Agência Brasil
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