2,4 milhões têm até 31/12 para atualizar cadastro e manter desconto na luz

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda correm risco de perder o benefício da Tarifa Social se não atualizarem o cadastro. Prazo final: 31 de dezembro; hoje 16 milhões de domicílios são atendidos.

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos e até isenção no pagamento da conta de luz. O número integra levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.

As famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa.

A Tarifa Social concede desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total é oferecida para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode não ficar zerada porque podem constar cobranças não associadas ao consumo de energia, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuição de iluminação pública.

Os descontos da Tarifa Social são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A distribuidora concede o abatimento e é reembolsada na exata medida do benefício concedido.

Podem ter direito à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.

Segundo as regras do programa, o titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico; e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. As regras são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o benefício.

Algumas distribuidoras realizam busca ativa, contactando clientes por WhatsApp, e-mail e, em última instância, por visita de agentes comerciais. Para resolver inconsistências, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal responsável pelo atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Detalhamento por grupos:

O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem 1 milhão de beneficiários com divergência no cadastro, contingente equivalente a 1/4 dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. No território da Equatorial, o Pará registra 286 mil pendências; Maranhão, 279,3 mil; Goiás, 188,1 mil; Alagoas, 167 mil; Piauí, 117 mil; Amapá, 33,9 mil; e Rio Grande do Sul, 23,8 mil.

A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra 304,9 mil pendências; Pernambuco, 165,6 mil; Rio Grande do Norte, 31,6 mil; Distrito Federal, 16,5 mil; e há 14,2 mil pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade. Em São Paulo são mais de 180,6 mil; no Rio de Janeiro, mais de 175 mil; e no Ceará, mais de 147 mil. Um dos meios para realizar a troca de titularidade é por WhatsApp: (21) 99601-9608.

O Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, tem 17% dos seus clientes com pendências no cadastro, totalizando 393 mil famílias, sendo 172 mil na Paraíba.

Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não são beneficiadas atualmente poderiam passar a receber os descontos. O Grupo Equatorial aponta quase 2,2 milhões de residências elegíveis que ainda não estão no CadÚnico, com maior concentração no Pará (707 mil), seguido de Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil). A Energisa estima cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão que poderiam ser atendidos, sendo 891 mil com consumo até 80 kWh mensais, o que daria isenção total.

De acordo com a Lei 14.203/2021, o benefício é concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que cumprem os requisitos, como a inscrição no CadÚnico. A Tarifa Social também vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos quando há pessoa com deficiência que requeira uso continuado de aparelhos que demandem energia elétrica. O subsídio é estendido ainda a pessoas a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja atrelado ao CadÚnico e ao mesmo município de registro.

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