O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou um reajuste anual médio de 15,46% nas tarifas da Enel RJ.
Transmissão: Band
Lindbergh, que atua como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou nas redes sociais o aumento como “chega de assalto” e definiu o reajuste como um “soco no estômago do consumidor”. Além do processo judicial, ele informou ter iniciado um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas.
Reajustes aprovados
A Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou na terça-feira o reajuste com efeito médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado. Para a Light, concessionária que responde por mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades fluminenses, incluindo a capital, a agência aprovou aumento médio de 8,59%.
Segundo a Aneel, os índices foram influenciados por componentes financeiros dos processos tarifários atual e anterior, além de custos com encargos setoriais e despesas relacionadas ao transporte e à compra de energia. A agência também afirmou que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, combinada com a inclusão de novos componentes financeiros, contribuiu para reduzir o impacto final sobre as tarifas.
Os reajustes passam a vigorar a partir do domingo (15).
Questionamentos do deputado
Na ação, Lindbergh argumenta que os aumentos impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor” e questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O deputado afirmou: “Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”.
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, de acordo com os cronogramas previstos nos contratos de concessão. A Light declarou que não comentaria o assunto, e a Enel não respondeu à Agência Brasil.
Os aumentos autorizados pela Aneel superam a inflação acumulada dos últimos 12 meses, que alcançou 4,44% até janeiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com informações de Agência Brasil
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